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Fernando Pires

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Teve prejuízo com queda do WhatsApp? Peça indenização

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 5 anos

O retrocomentario está em sintonia com artigo 5º da Carta Maior.

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Comentário · há 5 anos

Teve prejuízo com queda do WhatsApp? Peça indenização

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 5 anos

Ser de graça não isenta da responsabilidade e obrigações a lesões causado a terceiro.

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Comentário · há 6 anos

Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos

Bom...precisa sim que todo cidadão aprovado psicologicamente, tenha a posse e porte de arma de fogo, visto que os bandidos, estupradores, homicidas etc... estão fortemente armados, um cidadão de bem sem armas!? isso é ilógico, tolo e desigual.

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Presidência da Republica

Legislação · há 10 anos

LEI Nº 13.330, DE 02 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que...

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